Artigos da tag: Servidor Público

Direito Administrativo é comum aos diversos concursos.De Acordo com a questão da FGV buscou saber conhecimento sobre as Responsabilidade cumulativa das 3 instâncias.João, servidor público estadual, foi acusado, em um processo penal, da prática do crime de corrupção. Paralelamente, passou a responder, pela mesma conduta, a um processo administrativo, sob a alegação de que praticara...
Aos concursos de nível Federal será sempre cobrada a disciplina do Regimento Jurídico do servidor público da União.A questão do Instituto AOCP buscou do candidato qual penalidade será aplicada ao servidor público que proceder de forma desidiosa.Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores...
A lei dos Agentes Públicos (Lei-8.112) é assunto cativo aos concursos federais.Nessa questão a Cespe trabalhou as penalidades cabíveis aos servidores públicos.Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior...
Direito Administrativo é assunto certo nos concursos para quem está em busca de uma cargo público.A CESPE trabalhou na questão o Regime Jurídico do Servidor Público, buscando que o candidato conheça os deveres dos servidores.PARECER AUDIN – MPU n.º XXXReferência: Procedimento de Gestão Administrativa – XXXX Assunto: Administrativo. Dano em veículo. Regime DisciplinarO chefe da Seção...
Flora é servidora pública federal e, por preencher os requisitos legais, foi recentemente, promovida. Sua promoção foi concedida em 10 de outubro de 2016 e, um mês depois, ou seja, em 10 de novembro de 2016, ocorreu a publicação do ato...
 Pedro, servidor de órgão público federal, a mando de Lucas, seu chefe imediato, mensalmente entregava dez resmas de papel a uma empregada terceirizada, a título de colaboração para a escola em que um filho dessa empregada estudava. Nessa situação hipotética,
 No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta. a) A Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas federais. b) Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas submetem-se ao regime...
 Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei nº 8.112/90, a demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO: a) Abandono de cargo. b) Inassiduidade habitual. c) Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição. d) Aplicação irregular de dinheiro público. e) Acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.    Servidor Público LEI 8.112/90 Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: II -...
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes. O servidor em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares pode participar da gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, bem como exercer o comércio. ( ) Certo ( ) Errado    Gabarito: Certo Segundo...
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. Os substitutos dos servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e dos ocupantes de cargo em natureza especial devem ser indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, designados previamente pela...
 Servidores Federais praticaram os seguintes atos: I - Inassiduidade habitual. II - Procederam de forma desidiosa. III - Receberam propina em razão de suas atribuições.   Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de   a) advertência, suspensão e demissão.  b) advertência, advertência e suspensão.  c) demissão,...
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.   Ainda que o servidor e...
Moisés, agente público encarregado da guarda do patrimônio de museu público, não tomou as medidas necessárias para garantir a inviolabilidade do local, acarretando a invasão do museu e o furto de valiosa obra de arte. A conduta negligente de Moisés a) não caracteriza ato de improbidade administrativa. b) caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras...
A Emenda Constitucional 88 de 2015, regulamentada em dezembro de 2015 pela Lei Complementar 152, aumenta o limite de idade da aposentadoria compulsória de alguns cargos públicos. Esse mapa mental faz parte do ebook Direito Administrativo - Servidor Público - Lei 8.112 (53 mapas mentais) ---------------- CF: Art. 40. § 1º Os servidores abrangidos pelo regime...
Julgue o item a seguir, referente a agentes públicos. Se, em uma operação da Polícia Federal, um agente público for preso em flagrante devido ao recebimento de propina, e se, em razão disso, houver ajuizamento de ação penal, um eventual processo administrativo disciplinar deverá ser sobrestado até o trânsito em julgado do processo criminal. ( ) Certo...
CONSULPLAN/2014 CBTU-METROREC:Analista de Gestão - Advogado Acerca do processo administrativo e sindicância, com base na Lei nº 8.112/90, analise. I. O resultado de uma sindicância pode ser arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias ou instauração de processo disciplinar. II. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por...