Tag: ‘Servidor Público’

[Questão] Processo Administrativo – Disciplinar

CONSULPLAN/2014 CBTU-METROREC:Analista de Gestão – Advogado

Acerca do processo administrativo e sindicância, com base na Lei nº 8.112/90, analise.

I. O resultado de uma sindicância pode ser arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias ou instauração de processo disciplinar.

II. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

III. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, a Comissão de Sindicância, se julgar conveniente, poderá sugerir a instauração de processo disciplinar.

IV. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Estão corretas as afirmativas
a) I, II, III e IV.
b) II e III, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) I, II e IV, apenas.

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Processo Administrativo Disciplinar - Sindicância

Processo Administrativo Disciplinar - Sindicância

Gab: D

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[Questão] Servidor Público – Lei 8.112

(FCC – 2011 – TRT – 20ª REGIÃO (SE) – Técnico Judiciário) No que se refere ao provimento de cargo público, a posse e o exercício do cargo público, deverão observar, respectivamente, os prazos de

a) 15 dias contados da publicação do ato de provimento e 05 dias contados da data da posse.
b) 15 dias contados da publicação do ato de provimento e 15 dias contados da data da posse.
c) 30 dias contados da publicação do ato de provimento e 30 dias contados da data da posse.
d) 30 dias contados da publicação do ato de provimento e 15 dias contados da data da posse.
e) 60 dias contados da publicação do ato de provimento e 30 dias contados da data da posse.

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Mapa Mental - Nomeação, Posse e Exercício

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Gabarito: d

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[Questão] Servidor Público – Lei 8.112

(FCC – 2011 – TRE-PE – Técnico Judiciário – Área Administrativa)
Tibério, servidor público estável, foi demitido, cujo cargo de diretor foi ocupado por Pilatos, também servidor público estável, que ocupava cargo de auxiliar na mesma repartição pública. A demissão de Tibério foi invalidada por sentença judicial e, conforme previsto na Constituição Federal, por consequência será

a) reintegrado ao cargo de diretor e Pilatos será reconduzido ao seu cargo de origem que se encontra vago, sem direito à indenização.
b) diretamente conduzido ao cargo de origem de Pilatos, que se encontra vago.
c) posto em disponibilidade porque seu cargo está ocupado por Pilatos e não pode ser rebaixado de função.
d) promovido de cargo à titulo de compensação por ter sido demitido.
e) avaliado previamente por psicólogo, que emitirá laudo sobre os efeitos da demissão e se tem condições ou não de voltar ao trabalho público.

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Mapa Mental - Direito Administrativo - Servidor Público - Reingresso

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Gabarito: A

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Mapa Mental – Direito Administrativo – Servidor Público (Lei 8.112)

[FCC - 2012 / TRE-SP - Técnico Judiciário]

Beatriz é servidora pública federal aposentada e requereu a reversão. Há interesse da Administração no seu retorno à atividade. Nesse caso, NÃO é requisito para ocorrer a reversão que
a) haja cargo vago.
b) a aposentadoria tenha sido voluntária.
c) a servidora tenha domicílio na mesma sede.
d) a servidora tenha sido estável quando na atividade.
e) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

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Provimento - Reingresso- Reversão

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Resposta: C


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