Artigos da tag: TRE-BA

  O pregoeiro de um tribunal regional eleitoral (TRE), em um certame licitatório para aquisição de urnas eletrônicas, resolveu negar provimento ao recurso de um licitante com fundamento em parecer da área técnica do tribunal. Nessa situação hipotética, a área técnica do tribunal praticou um...
  Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se a) o agente praticar ato buscando alcançar fim diverso daquele determinado pela lei. b) o agente público agir fora dos limites de sua competência administrativa. c) houver a remoção de um servidor por agente incompetente, como forma de punição daquele. d) a...
  Quanto ao sistema de registro de preços (SRP), julgue os próximos itens. I O SRP poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver a necessidade de contratações frequentes. II O SRP terá de ser precedido de seleção pela modalidade de licitação denominada tomada de preços. III Em regra, no SRP, o registro valerá por até...
  Se o diretor de um museu público tiver de contratar a restauração de um objeto histórico, de autenticidade certificada, com o objetivo de aprimorar o acervo da instituição, a licitação para a restauração desse objeto, nos termos da legislação pertinente, será considerada a) dispensável. b) recusável. c) inexigível. d) dispensada. e) inviável.
  A Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constitucional que materializa uma consequência advinda do princípio invocado é o(a) a) plebiscito. b) filiação partidária. c) greve. d) alistamento militar. e) livre expressão da atividade intelectual.CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA...
 Assinale a opção correta no que tange às entidades públicas em espécie e à administração direta e indireta. a) As fundações públicas são entidades integrantes da administração indireta, sendo dotadas exclusivamente de personalidade jurídica de direito público. b) Criada por força de autorização legal...
  Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta. a) A fiscalização exercida pelos tribunais de contas dispensa a existência de controle interno nos órgãos públicos. b) As decisões dos tribunais de contas que resultarem em imputação de débito ou multa terão eficácia...
Em relação ao poder de polícia, assinale a opção correta. a) A polícia administrativa e a polícia judiciária se exaurem em si mesmas, ou seja, se iniciam e se completam no âmbito da função administrativa de caráter fiscalizador, tendo em vista que essas atividades se enquadram no âmbito da...
 O particular que recebe a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e os realiza em nome próprio denomina-se agente a) administrativo. b) político. c) delegado. d) credenciado. e) honorífico.A) Agentes administrativos: são aqueles que estão sujeitos a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta...
 Em razão da grande demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode desenvolvê-las de modo indireto por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Nesse cenário da organização administrativa, podem ocorrer os processos de desconcentração e descentralização do poder. Acerca desses processos,...
 De acordo com a doutrina, os atos administrativos que possuem todas as suas condições e requisitos estipulados por lei, prevendo uma única e obrigatória atuação administrativa, são classificados como a) complexos. b) vinculados. c) constitutivos. d) declaratórios. e) discricionáriosa) Complexos - Atos complexos são os que resultam da...
O procedimento utilizado para atribuir integridade e confidencialidade à informação, de modo que mensagens e arquivos trocados entre dois ou mais destinatários sejam descaracterizados, sendo impedidos leitura ou acesso ao seu conteúdo por outras pessoas, é denominado a) criptografia. b) engenharia social. c) antivírus. d) firewall. e) becape.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes. O servidor em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares pode participar da gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, bem como exercer o comércio. ( ) Certo ( ) Errado    Gabarito: Certo Segundo...
Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes.   A aprovação do afastamento de juízes dos tribunais regionais eleitorais é de competência do TSE. (  ) Certo  (  ) ErradoGabarito: Certo Código Eleitoral Art. 23. Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: (...) IV –...
Com relação à organização administrativa em sentido amplo, julgue os itens subsequentes. A administração indireta (ou descentralizada) é composta por entidades sem personalidade jurídica. ( ) Certo ( ) Errado  Gabarito: Errado A Administração Indireta é composta por Entidades com personalidade jurídica. São os órgãos que compõem a Administração Direta que não possuem personalidade jurídica. Mapa...
Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes. As juntas eleitorais não são consideradas órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se em mera divisão regional realizada pelo juiz que a preside. (  ) Certo    (  ) ErradoGabarito: Errado Segundo art. 118 da Constituição Federal, a Justiça Eleitoral é composta dos...