Artigos da tag: vida de estudante

Em relação ao poder de polícia, assinale a opção correta. a) A polícia administrativa e a polícia judiciária se exaurem em si mesmas, ou seja, se iniciam e se completam no âmbito da função administrativa de caráter fiscalizador, tendo em vista que essas atividades se enquadram no âmbito da...
 Os direitos ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, são todos assegurados,...
Seria incompatível com a Constituição Federal a constituição de associação sindical a) por servidores públicos civis. b) em base territorial compreendendo a área de dois Municípios. c) que outorgasse a aposentados filiados o direito de votarem e de serem votados. d) cuja Assembleia Geral fixasse contribuição, exigível de seus filiados, para custeio do sistema...
 Uma Lei complementar estadual, de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do Estado, que estabelecesse organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado em questão, prevendo ser vedado a seus membros o exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, seria a) compatível com a...
Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido no exterior, será a) estrangeiro, em qualquer hipótese. b) brasileiro naturalizado, desde que resida no Brasil por dez anos ininterruptos, sem condenação penal, e requeira a nacionalidade brasileira. c) brasileiro nato, se, quando de seu nascimento, o pai estiver...
No que concerne à fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar: a) Os órgãos nacionais de deliberação dos partidos em processo de fusão votarão em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos, e elegerão o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido. b) Na hipótese de fusão,...
 Compete privativamente à Câmara dos Deputados   a) processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade. b) elaborar o regimento interno do Senado Federal. c) aprovar, previamente, a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União. d) autorizar a instauração de processo contra o presidente da República. e) processar e julgar o presidente...
 Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta. a) O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais. b) Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária. c) Apenas...
 Assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública. a) As ações judiciais que tenham por objeto atos administrativos praticados por órgãos do Poder Judiciário constituem exemplos de controle externo. b) Dada a presunção de legitimidade dos atos administrativos, não se pode falar em controle preventivo desses atos. c) Por força do princípio da...
 Texto CG3A1AAA     A moralidade, que deve ser uma característica do conjunto de indivíduos da sociedade, deve caracterizar de modo mais intenso ainda aqueles que exercem funções 4  administrativas e de gestão pública ou privada. Com relação a essa ideia, vale destacar que o alcance da moralidade vincula-se a princípios ou normas de conduta, aos padrões...