[FGV – 2023 – Prefeitura de São José dos Campos – SP – Guarda Civil Municipal] No dia 25 de dezembro de 2022, Thales matou seu filho de 13 anos, Joaquim, se utilizando de uma arma de fogo de uso restrito, com o fim de assegurar a impunidade de outro crime que havia cometido.Em relação…
[FUNDEP (Gestão de Concursos) – 2023 – MPE-MG – Promotor de Justiça Substituto] Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA: A – O infanticídio admite modalidade culposa.B – A circunstância de o homicídio ser praticado por milícia configura uma qualificadora do crime.C – Se o crime de que trata o § 2º…
Josafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de dados de determinada entidade de caráter público. Josafá requereu, então, a essa entidade, que lhe fosse dado acesso àqueles dados cujo teor desconhecia, o que lhe foi expressamente negado sob o fundamento de serem sigilosas essas informações. Nesse caso, de acordo com…
Questão comentada da prova
FCC – 2023 – TRT – 18ª Região (GO) – Técnico Judiciário Área Administrativa
A assistência social é política que visa atender as necessidades básicas, independentemente de contribuição, e deve ser organizada de forma centralizada. Mapa mental Comentário A assistência social, de acordo com o artigo 203 da CF, é direito do cidadão e dever do Estado, destinada a quem dela necessitar, independente de contribuição à Seguridade Social. No…
O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. ( ) Certo ( ) Errado Mapa mental Comentário O direito de reunião é uma garantia fundamental…
A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver determinação judicial para o ingresso. ( ) Certo ( ) Errado * Grifos meus Mapa mental Comentário A questão refere-se ao princípio da inviolabilidade do domicílio, que é uma garantia fundamental prevista no artigo…
Existem algumas diferenças quanto as Jornadas de Trabalho, é um assunto bem conhecido aos concurseiros trabalhistas, a CLT aborda os diferentes casos da Jornada. Essa questão da CELESC abordou o conhecimento da forma de compensação mensal da Jornada de Trabalho como também as características das jornadas em tempo parcial. [FEPESE/2018 CELESC] É correto afirmar acerca da…